Atualização — 31/07/2026: A Receita Federal emitiu o primeiro CNPJ Alfanumérico do Brasil. O número
00.000.000/E08G-12foi atribuído a uma filial do Banco do Brasil em Brasília/DF, com data de abertura 31/07/2026. A iniciativa está prevista na Portaria RFB nº 481/2024. O prazo que este artigo antecipou foi cumprido.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vai mudar. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 2.229/2024, estabeleceu que o CNPJ passará a aceitar letras maiúsculas (A–Z) além de algarismos, tornando-se alfanumérico. A mudança começa a valer para novos cadastros a partir de 1º de julho de 2026.
Por que a mudança?
O espaço de CNPJs puramente numéricos está se aproximando do limite. Com o crescimento acelerado do número de pessoas jurídicas registradas no Brasil — incluindo MEIs, holdings, filiais e empresas digitais — a Receita Federal precisou expandir o universo de combinações disponíveis.
Ao incluir 26 letras além dos 10 algarismos, o número possível de CNPJs cresce exponencialmente, garantindo disponibilidade por muitas décadas.
Como é o formato atual?
O CNPJ hoje é composto por 14 dígitos numéricos, divididos em três partes:
| Parte | Posições | Conteúdo |
|---|---|---|
| Raiz | 1–8 | Identifica a empresa (matriz ou conglomerado) |
| Ordem | 9–12 | Identifica o estabelecimento (0001 = matriz) |
| Dígitos verificadores | 13–14 | Validação por módulo 11 |
Exemplo: 12.345.678/0001-95
Como ficará o novo formato?
As posições da raiz (1–8) poderão conter letras maiúsculas de A a Z, além dos dígitos 0–9. A ordem (9–12) e os dígitos verificadores (13–14) continuam numéricos.
Exemplos de CNPJs alfanuméricos válidos:
A1.B23.456/0001-09
12.AB3.456/0002-17Atenção: CNPJs existentes (todos numéricos) não serão alterados e continuam válidos indefinidamente. Nenhuma empresa precisará trocar seu CNPJ.
Impacto nos documentos fiscais
Qualquer sistema que registre ou processe CNPJ precisará ser atualizado. Os principais pontos de impacto:
Documentos eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e, MDF-e)
Os schemas XML dos documentos fiscais serão atualizados pelo ENCAT e pela Receita Federal para aceitar o campo CNPJ com letras. As versões dos schemas serão publicadas antes do prazo de implantação.
Sistemas de gestão (ERP)
- Campos de cadastro: CNPJ deve ser tratado como texto, não como número
- Máscaras de digitação: aceitar letras além de dígitos
- Validação: o algoritmo de cálculo dos dígitos verificadores será adaptado para converter letras em valores numéricos
- Banco de dados: colunas de CNPJ devem ser
VARCHAR, nãoNUMERICouINT - Relatórios e integrações: qualquer exportação, importação ou API que trate CNPJ como campo numérico precisará ser revisada
Integrações bancárias e com terceiros
Boletos, cobranças, EDI e integrações com bancos, operadoras de cartão e outros sistemas também precisarão suportar o novo formato conforme cada instituição atualize suas APIs.
Como funciona a validação do novo CNPJ?
O algoritmo atual de cálculo dos dígitos verificadores usa módulo 11 com pesos aplicados sobre os dígitos numéricos da raiz e da ordem. No formato alfanumérico, cada letra é convertida em um valor numérico antes do cálculo:
| Letra | Valor |
|---|---|
| A | 17 |
| B | 18 |
| C | 19 |
| … | … |
| Z | 42 |
Os dígitos numéricos (0–9) mantêm seus próprios valores. O restante do algoritmo (pesos e módulo 11) permanece o mesmo.
A especificação técnica completa foi publicada pela RFB no Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2/2024, disponível no portal da Receita Federal.
Prazos para adequação
| Data | Marco |
|---|---|
| Novembro 2024 | Publicação da IN RFB nº 2.229/2024 |
| 2025 | Publicação das especificações técnicas dos schemas fiscais |
| 1º jul 2026 | Início da emissão de CNPJs alfanuméricos |
| Sem prazo | CNPJs numéricos continuam válidos |
O que fazer agora?
- Verifique o tipo de dado nas suas tabelas — colunas de CNPJ armazenadas como número precisam ser convertidas para texto
- Revise validações no front-end e back-end — remova qualquer verificação que rejeite letras em campos de CNPJ
- Atualize máscaras e formulários — garanta que o campo aceite o padrão
XX.XXX.XXX/XXXX-XXcom letras - Monitore atualizações dos schemas — NF-e, CT-e e demais documentos serão atualizados antes de julho de 2026
- Peça confirmação ao seu fornecedor de software — se você usa um ERP ou sistema de terceiros, confirme que haverá atualização antes do prazo
Os sistemas ERP e NFe Brasil da Caneva serão atualizados antes do prazo de implantação. Clientes com contrato de manutenção receberão as atualizações automaticamente. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe.
